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Aprovada urgência de projeto de lei que beneficia cooperativas de crédito
24/05/2017

Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na última semana, por 345 votos a 8, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11 foi recebido com otimismo pelo cooperativismo brasileiro. De autoria do deputado federal Domingos Sávio (MG), o projeto possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de crédito, que são a única instituição financeira em 564 municípios brasileiros.

Segundo Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do projeto, o PLP 100/2011 vai fortalecer a economia local por meio das cooperativas de crédito. Em pronunciamento durante a votação do requerimento de urgência, Domingos Sávio destacou que o projeto visa fortalecer o municipalismo brasileiro, trazendo às prefeituras mais alternativas de agentes financeiros.
 “Hoje, o cooperativismo de crédito está presente em todo o território nacional, organizado com toda a regulamentação do Banco Central. Porém, muitas vezes, sofremos uma situação em que os entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, muitas vezes em bancos privados, não incentivando a economia local”.
Por meio de emenda do Deputado Evair de Melo (ES), que faz parte da Diretoria da Frencoop, o Sescoop também poderá organizar, administrar e executar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito. Em pronunciamento no plenário, Evair de Melo destacou que o “cooperativismo de crédito precisa, merece e vai ter essa oportunidade de poder contribuir, com o setor público brasileiro, além dos setores privado e rural.”
O PLP 100/2011 está na pauta mínima de prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2017. Para o Sistema OCB, com maior alavancagem, as cooperativas poderão potencializar e pulverizar o financiamento de produtores, cooperativas e micro e pequenos empreendedores do interior do país. Hoje, 76% das operações de crédito das cooperativas estão abaixo de R$ 5 mil.
Com a urgência aprovada, a matéria está pronta para ser incluída na pauta do plenário da Câmara e, após aprovação, irá a votação no Senado Federal.
(Com informações do Sistema OCB)


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